Governo planeja aumentar transparência e regular CDBs após crise do Banco Master

O Banco Master, sob a liderança de Daniel Vorcaro, enfrenta dificuldades financeiras significativas, com o Fundo Garantidor de Crédito (FGC) sendo seu maior credor. A situação levou a discussões sobre a reestruturação e regulação da instituição. O governo brasileiro planeja aumentar a transparência dos Certificados de Depósitos Bancários (CDBs) e endurecer a regulação dos ativos adquiridos pelos bancos.

As novas regras devem ser definidas após a decisão do Banco Central sobre o futuro do Banco Master. A intenção é melhorar a saúde do sistema bancário, garantindo maior qualidade nos ativos adquiridos com recursos do FGC, que cobre depósitos de até R$ 250 mil em caso de falência. Atualmente, o FGC garante cerca de R$ 54 bilhões em CDBs emitidos pelo banco, representando metade de seu patrimônio líquido.

Novas Regras em Discussão

As discussões incluem a possibilidade de adotar um modelo de transparência similar ao dos fundos de investimento. Atualmente, os bancos não são obrigados a fornecer informações detalhadas aos investidores, limitando-se a publicar demonstrações financeiras. Um integrante do governo destacou a necessidade de uma "limpeza" nas regras para melhorar o sistema.

Entre as propostas, está a exigência de que os bancos informem sobre os riscos dos CDBs e o tempo que levaria para o FGC cobrir os investimentos em caso de insolvência. O tempo médio de liquidação tem sido de um mês, mas pode variar. Além disso, novas exigências de capital para ativos de maior risco estão sendo consideradas.

Impacto no Mercado

As medidas regulatórias visam evitar situações como a do Banco Master, que utilizou recursos captados por CDBs para adquirir ativos arriscados e ilíquidos. O "bad bank" do Master contém ativos como precatórios e direitos creditórios. As negociações atuais buscam uma solução que envolva uma liquidação privada com apoio do FGC.

O governo também pretende avançar com o projeto de lei complementar nº 281, que trata da insolvência de instituições financeiras, visando minimizar riscos ao sistema financeiro. As mudanças propostas são vistas como positivas por participantes do FGC, que acreditam que a regulação deve ser aprimorada sem causar estresse ao setor bancário.