Reguladores do BC têm até dezembro para apresentar proposta de tarifa de portabilidade

O Banco Central (BC) tem até dezembro deste ano para apresentar novas regras sobre o Ressarcimento dos Custos de Originação (RCO), uma tarifa cobrada durante a portabilidade de crédito. A medida visa aumentar a transparência e a concorrência no setor financeiro. O departamento de Regulação (Denor) do BC está realizando uma consulta a agentes de mercado, que se estenderá até setembro.

Atualmente, o RCO é aplicado quando um cliente transfere um crédito, como o imobiliário ou consignado, para outra instituição financeira. O banco de origem cobra essa tarifa do novo banco que assume a operação. A regulamentação do RCO é necessária, especialmente com a iminente implementação da portabilidade de crédito via Open Finance.

Contexto da Regulação

A cobrança do RCO foi autorizada por uma lei de 2013, que inicialmente se aplicava apenas a operações de crédito imobiliário. Contudo, a falta de regulamentação pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) levou o mercado a estabelecer uma autorregulação, que expandiu a aplicação do RCO para outras linhas de crédito. O BC busca agora entender como essas tarifas são definidas e qual o percentual médio cobrado.

As premissas do BC para a nova regulação incluem o estímulo à concorrência e a inovação no sistema financeiro. O órgão também pretende garantir que as regras sejam amplas e transparentes, abrangendo todas as modalidades de crédito. O Denor solicitou que associações do setor enviassem estudos sobre a definição do RCO até abril e permitiu o envio de novos levantamentos até setembro.

Críticas e Expectativas

Fintechs têm criticado o RCO, alegando que a autorregulação cria barreiras à concorrência e falta de clareza na formação das tarifas. O BC não se manifestou sobre o assunto até o momento. A expectativa é que as novas regras contribuam para um ambiente mais competitivo e justo para os consumidores.