Tributação de LCI e LCA: proposta do governo agita mercado e setores produtivos

O governo federal estuda aplicar uma alíquota de 5% de Imposto de Renda sobre investimentos que atualmente são isentos, como as Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e as Letras de Crédito do Agronegócio (LCA). A mudança deve entrar em vigor a partir de 2026 e tem como objetivo aumentar a arrecadação pública, compensando a redução gradual do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), prevista para ser extinta nos próximos anos.

A proposta, no entanto, provoca reações intensas no mercado financeiro e nos setores produtivos que dependem desses instrumentos para captação de recursos. Especialistas alertam que a medida, apesar de positiva para o equilíbrio fiscal, pode ter efeitos negativos para o crédito, o consumo e o investimento.

Receita bilionária com efeito colateral

Segundo estimativas da XP Investimentos, a tributação de LCI e LCA pode gerar cerca de R$ 18 bilhões por ano em receita adicional. O volume atual dessas aplicações ultrapassa R$ 830 bilhões, de acordo com dados da Anbima (Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais).

A equipe econômica do governo argumenta que a medida corrige distorções do sistema tributário, já que esses produtos oferecem benefícios fiscais concentrados em uma parcela mais rica da população. No entanto, o impacto pode ir além da renda do investidor e atingir a base de financiamento de setores essenciais, como habitação e agronegócio.

Construção civil alerta para aumento no custo do crédito

As LCIs são amplamente utilizadas pelos bancos para captar recursos destinados ao financiamento habitacional. Com a taxação, espera-se um aumento no custo desses recursos, o que pode se refletir em juros mais altos para o consumidor. Entidades do setor imobiliário estimam que as taxas de financiamento da casa própria poderão subir entre 0,5 e 0,7 ponto percentual.

A Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc) já se manifestou contrária à proposta, alertando que o encarecimento do crédito pode reduzir significativamente o número de famílias com acesso ao financiamento. Isso teria impacto direto sobre a construção civil, que movimenta mais de 90 setores da economia e é um importante gerador de empregos.

Agronegócio teme perda de competitividade

As LCAs, por sua vez, são uma das principais fontes de financiamento para o agronegócio. Com a possível taxação, os custos de produção podem aumentar, especialmente para pequenos e médios produtores. Isso afetaria diretamente a oferta de crédito rural, com reflexos nos preços internos e nas exportações do setor.

Produtores e representantes do setor já articulam movimentos no Congresso para tentar barrar a medida. A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) promete resistir à mudança, argumentando que ela compromete a competitividade do campo e pode afetar a segurança alimentar do país.

Investidor deve reavaliar sua carteira

Para o investidor de perfil conservador, LCI e LCA sempre foram opções atrativas por oferecerem isenção de imposto e baixo risco. Com a nova tributação, o rendimento líquido desses produtos tende a diminuir, o que deve provocar uma migração de recursos para outras aplicações, como CDBs, Tesouro Direto, debêntures incentivadas, CRIs e CRAs.

A mudança também reforça a importância de um planejamento financeiro mais criterioso, já que a diferença entre aplicações tributadas e isentas se tornará menor. Especialistas apontam que os bancos precisarão oferecer taxas mais atrativas para manter a competitividade das LCIs e LCAs diante das novas regras.

Reforma fiscal ou solução paliativa?

Apesar do impacto imediato na arrecadação, analistas veem a medida como parte de uma solução paliativa, e não estrutural, para os problemas fiscais do Brasil. A taxação dos investimentos isentos contribui para reduzir desigualdades no sistema tributário, mas não substitui uma reforma fiscal mais ampla e profunda, que simplifique regras, reduza burocracias e amplie a base de contribuintes.

A proposta ainda não foi formalizada em medida provisória ou projeto de lei, mas a repercussão no mercado e entre setores estratégicos indica que o tema será um dos mais debatidos nos próximos meses, tanto entre parlamentares quanto entre investidores.