27 de jan 2025
Eldorado retoma direitos societários da Paper Excellence após decisão judicial
O TRF 3 anulou a suspensão dos direitos da Paper Excellence na Eldorado. A Eldorado havia solicitado a medida ao Cade por práticas anticompetitivas. A decisão do TRF 3 foi publicada em 24 de fevereiro de 2024. A Eldorado, controlada pela J&F Investimentos, deve recorrer da decisão. A situação impacta o controle acionário e a governança da empresa.
Eldorado afirmou que a decisão foi publicada na sexta (24) (Foto: Imagem Valor Econômico)
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A Eldorado anunciou que o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) revogou a medida cautelar imposta pela Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), que restringia os direitos societários da Paper Excellence na produtora de celulose controlada pela J&F Investimentos. A decisão, publicada na última sexta-feira (24), foi confirmada em comunicado da Eldorado nesta segunda-feira (27).
Em dezembro, o Cade havia determinado, como medida preventiva, que a Paper Excellence não pudesse votar em assembleias gerais ou participar de decisões na Eldorado, após um pedido da própria empresa. A Eldorado alegou que a acionista minoritária estaria envolvida em práticas anticompetitivas.
A revogação da medida cautelar representa uma vitória para a Paper Excellence, que poderá retomar sua participação nas decisões da empresa. No entanto, o conselho da Eldorado já anunciou que pretende recorrer da decisão do TRF-3, o que pode prolongar a disputa judicial.
Esse caso destaca as tensões entre acionistas e a importância do papel do Cade na supervisão de práticas de mercado. A situação continua a ser monitorada, uma vez que o desfecho do recurso pode impactar a governança da Eldorado e suas operações no setor de celulose.
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