Banco Central rejeita proposta de Haddad para regular mercado de vale-refeição

O Banco Central (BC) está relutante em assumir a regulação do mercado de cartões de vale-refeição e vale-alimentação, que fazem parte do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT). Esse programa, que beneficia quase 470 mil empresas e mais de 20 milhões de trabalhadores, oferece incentivos fiscais para auxílio-alimentação. Fontes internas do BC afirmam que a responsabilidade pela regulamentação deveria ser do Ministério do Trabalho e Emprego, e não está em discussão na instituição. A atual gestão, sob Gabriel Galípolo, mantém a mesma posição da administração anterior.

Recentemente, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apresentou uma proposta de regulamentação como resposta à demanda do presidente Luiz Inácio Lula da Silva por medidas que reduzam os preços dos alimentos. Haddad argumentou que o BC deveria regular o PAT, uma vez que a gestão anterior não o fez. A proposta inclui a portabilidade dos cartões, permitindo que trabalhadores escolham onde utilizar seus benefícios, e a interoperabilidade, que possibilita o uso de diferentes marcas de cartões em um mesmo estabelecimento.

O Ministério da Fazenda acredita que a regulamentação pode transformar o mercado de vale-alimentação, aumentando a aceitação dos cartões e reduzindo custos para os estabelecimentos. No entanto, a implementação dessas mudanças depende de diretrizes do Conselho Monetário Nacional (CMN). A Zetta, que representa empresas como Nubank e iFood, defende a competição no setor, afirmando que a descentralização beneficiará trabalhadores e estabelecimentos.

João Galassi, presidente da Associação Brasileira de Supermercados (Abras), critica o modelo atual, que favorece grandes empresas intermediárias, e sugere que o governo pague os benefícios diretamente em contas-salário. Ele ressalta que o mercado de R$ 200 bilhões carece de regulamentação, alertando que a falta de controle pode levar a abusos. Galassi defende que o BC deve regular esse setor para evitar excessos e garantir um sistema mais justo.