Governo planeja restringir antecipação do saque-aniversário do FGTS a até cinco anos

O governo brasileiro planeja restringir a antecipação do saque-aniversário do FGTS para um prazo entre três e cinco anos, enquanto atualmente algumas instituições financeiras permitem antecipações de até 20 anos. Essa medida surge como uma alternativa à proposta do ministro do Trabalho, Luiz Marinho, que defende o fim dessa modalidade e a substituição por crédito consignado para trabalhadores formais.

Desde sua implementação em 2020, o saque-aniversário permite que trabalhadores retirem anualmente uma parte do saldo do FGTS no mês de seu aniversário. Aqueles que optam por essa modalidade perdem o direito ao saque integral em caso de demissão sem justa causa, mantendo apenas a multa rescisória de 40%. Os valores do saque são calculados anualmente com base no saldo disponível.

Até dezembro de 2024, 36,8 milhões de trabalhadores utilizaram a antecipação do saque-aniversário, totalizando R$ 116,3 bilhões. No modelo atual, os valores são bloqueados no FGTS e repassados pela Caixa Econômica Federal aos bancos credores, com juros que podem chegar a 1,8% ao mês. Apesar da resistência do ministro, a modalidade de saque-aniversário parece permanecer, enquanto o governo planeja uma nova plataforma de crédito consignado vinculada ao e-Social.

Essa plataforma visa reunir ofertas de crédito consignado, permitindo que os trabalhadores comparem produtos de diferentes bancos e acessem condições mais favoráveis de juros e prazos. A intenção é facilitar o acesso ao crédito, promovendo uma maior transparência nas opções disponíveis para os trabalhadores.