Banco do Brasil devolverá R$ 20,6 milhões a clientes por cobranças indevidas

O Banco do Brasil (BBAS3) firmou um termo de compromisso com o Banco Central no dia 3 de fevereiro de 2024, visando a devolução de R$ 20,6 milhões a clientes que enfrentaram cobranças indevidas. O prazo estipulado para a restituição é de até 12 meses. O montante inclui R$ 6,5 milhões referentes a taxas de juros superiores a 8% em operações de cheque especial para Microempreendedores Individuais (MEIs) e R$ 14,1 milhões relacionados a tarifas indevidas na emissão de segunda via de cartões.

As cobranças indevidas ocorreram entre janeiro de 2020 e outubro de 2022, afetando 15.453 clientes no primeiro caso, enquanto o segundo caso impactou mais de 1,57 milhão de clientes entre maio de 2013 e junho de 2024. Os reembolsos serão realizados diretamente nas contas bancárias ou nas faturas dos cartões dos clientes com dados atualizados. O banco se comprometeu a contatar os demais clientes afetados.

Além da devolução, o Banco do Brasil terá que pagar uma contribuição pecuniária de R$ 3,75 milhões ao Banco Central. O reembolso será corrigido pela inflação, utilizando o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), desde a data da cobrança indevida até o estorno. Caso os prazos não sejam cumpridos, uma multa diária de R$ 3 mil será aplicada ao banco.

O Banco do Brasil reafirmou seu compromisso com a excelência no atendimento ao cliente, destacando que ocupa a melhor posição no ranking do Banco Central entre as maiores instituições financeiras do Brasil há dez trimestres consecutivos. A instituição também enfatizou que as questões relacionadas às cobranças já foram solucionadas.