Gastos com política agrícola têm queda de 25% em 2024 e desafios para 2025

A restrição orçamentária e a necessidade de transmitir uma mensagem de austeridade fiscal ao mercado limitam as ações do governo para reduzir os custos financeiros aos produtores no Plano Safra. Com a Selic elevada, ações que demandam mais gastos federais podem impactar negativamente o ambiente econômico, resultando em juros e inflação mais altos. Em 2024, os gastos com a política agrícola caíram 25% em relação ao ano anterior, enquanto o orçamento para 2025, ainda a ser votado, prevê um aumento para R$ 22,4 bilhões, com mais de R$ 14 bilhões destinados à equalização dos juros do crédito rural.

O aumento orçamentário projetado gera dúvidas no mercado sobre sua capacidade de evitar uma alta generalizada dos juros, especialmente para pequenos produtores. Com a Selic em 13,25% e novas altas previstas até junho, quando será anunciado o Plano Safra 2025/26, o custo de captação dos bancos aumenta, ampliando a diferença entre os juros controlados e os praticados, que podem chegar a até 3% no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). A Secretaria do Tesouro Nacional aguarda um relatório bimestral em março para avaliar os gastos com a equalização de juros em 2025.

O deputado Pedro Lupion (PP-PR) expressou preocupação com a falta de recursos, afirmando que "não tem dinheiro, não tem crédito". O secretário de Política Agrícola, Guilherme Campos, reconhece que o crédito continuará caro, exigindo a busca por novas alternativas. O ex-secretário Ivan Wedekin sugere que a redução da inflação dos alimentos pode ser usada como argumento político para aumentar o crédito rural subsidiado, mas vê uma "sinuca de bico" para o governo devido à fragilidade orçamentária.

As dificuldades na gestão de riscos, especialmente no Programa de Subvenção ao Seguro Rural (PSR), também impactam o custo do crédito. José Carlos Vaz, consultor jurídico do agronegócio, acredita que o novo Plano Safra terá maior participação de recursos livres, mas que o aumento dos subsídios será limitado, concentrando-se na agricultura familiar. As instituições financeiras temem que os custos da safra mais cara sejam repassados a elas, especialmente com um possível aumento no direcionamento de fontes de crédito rural, o que pode prejudicar o mercado.