Decisão do Carf sobre R$ 2 bilhões da Light é adiada por pedido de vistas

Um pedido de vistas na Câmara Superior de Recursos Fiscais (CSRF) adiou, nesta quarta-feira, a decisão sobre um caso que pode impactar em R$ 2 bilhões para a Light. O processo envolve a dedução das chamadas perdas não técnicas, que se referem a furtos de energia, da base de cálculo do IRPJ e da CSLL. A expectativa é que o julgamento retorne em dois meses.

O Fisco havia autuado a distribuidora em 2016 e 2017, alegando que o imposto era devido. A Light contestou e, em abril de 2023, venceu no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Contudo, a Fazenda recorreu à CSRF, que analisa casos com divergências de decisões do Carf, utilizando uma decisão anterior de 2020 que favoreceu o Fisco em autuações de 2013 e 2014.

Este é o primeiro julgamento da CSRF sobre o tema, que gera controvérsias entre distribuidoras de energia e o Fisco no Brasil. As empresas argumentam que não devem pagar impostos sobre energia furtada, enquanto a Fazenda defende que a isenção requer boletins de ocorrência para cada furto, o que seria inviável devido à quantidade e à natureza dos crimes.

A Light é representada no CSRF pelos escritórios Pinheiro Neto e BMA. Os advogados Carlos Henrique Bechara, João Rafael Gândara e Luiz Paulo Romano estão estruturando a defesa, que pode servir de base para outras distribuidoras em situações semelhantes.