Aneel adia novamente reajuste nas tarifas de energia da Light após divergências de cálculos

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) adiou novamente o reajuste nas contas de luz da Light nesta terça-feira, após o diretor-geral, Sandoval Feitosa, solicitar vista do processo. A decisão ocorreu após a empresa enviar uma carta com novas informações sobre tributos, alegando uma diferença de R$ 146 milhões entre seus cálculos e os dados da Receita Federal.

Feitosa expressou sua perplexidade com a forma como a Light se relaciona com o regulador, afirmando que a entrega de informações na véspera da avaliação prejudica a decisão. A discussão sobre a devolução de valores indevidos se arrasta desde março, originada pela decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que excluiu o ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins. A Light havia solicitado o adiamento de um mecanismo que poderia reduzir as tarifas de baixa tensão em 13%.

Impacto nas Tarifas

A proposta inicial do relator, Fernando Mosna, previa uma redução média de 2,35% para clientes residenciais e um aumento de 3,8% para indústrias. No entanto, não houve consenso entre os diretores da Aneel. Mosna argumentou que uma redução maior poderia levar a um aumento de 9,94% em 2026, sugerindo uma abordagem mais cautelosa.

A Light, que atende a Região Metropolitana do Rio, exceto Niterói, justifica a manutenção dos valores pagos pelos consumidores como uma forma de reduzir incertezas no setor elétrico. Especialistas alertam que essa situação funciona como um empréstimo dos consumidores para a empresa, sem prazo definido para devolução.

Contexto Econômico

O reajuste anual repassa aos consumidores custos com compra e transmissão de energia, perdas e inflação. No caso da Light, os furtos de energia, conhecidos como "gatos", impactam significativamente as tarifas, sendo cobertos em parte pelos demais consumidores. A situação permanece indefinida, com a votação do reajuste ainda sem uma nova data definida.