Cade classifica operação entre Tim e Vivo como “complexa” e exige análise aprofundada

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) classificou como "complexa" a operação entre Tim e Vivo, que busca expandir o compartilhamento de redes 2G, 3G e 4G. Embora o acordo tenha sido firmado em 2019, as operadoras pretendem ampliar a colaboração, o que levanta preocupações sobre a concorrência no setor. A prática, chamada de RAN Sharing (compartilhamento de rede), visa reduzir investimentos em infraestrutura, como torres de telefonia.

A decisão do Cade se baseia na possibilidade de inclusão de novos municípios no acordo, o que pode alterar a dinâmica de concorrência. A nota técnica do Cade destaca que a operação em análise difere dos contratos anteriores, que tinham listas de municípios pré-definidas. A falta de clareza sobre quais municípios poderão ser incluídos gera incertezas sobre a aprovação do novo arranjo.

O Cade expressou preocupação com o aumento do risco de coordenação entre as operadoras, o que poderia desincentivar a concorrência. A análise também considera se os ganhos de eficiência alegados pelas empresas superariam a diminuição da rivalidade, que poderia levar a uma acomodação no mercado e a um retrocesso na inovação tecnológica.

O RAN Sharing tem sido alvo de desconfiança por parte de reguladores. Em 2023, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) impôs restrições a acordos semelhantes, como a proibição de compartilhamento de rede entre Vivo e outras operadoras em cidades menores até 2030, evidenciando a cautela em relação a essas práticas no setor de telecomunicações.