Bayer pede ao Supremo dos EUA que anule ações estaduais sobre riscos do herbicida Roundup

A Bayer, empresa alemã do setor agroquímico, solicitou ao Supremo Tribunal dos Estados Unidos que decida se a legislação federal pode anular ações judiciais estaduais sobre falhas de advertência relacionadas ao herbicida Roundup. A companhia argumenta que a revisão é necessária para resolver divergências entre cortes de apelação sobre a prevalência da legislação federal em relação às leis estaduais. A Bayer destaca que a interpretação de algumas cortes gera incertezas legais, o que pode afetar a estabilidade jurídica e as regras de rotulagem de produtos agrícolas.

Na petição apresentada, a Bayer pede que o Supremo analise um caso de Missouri, onde um homem recebeu uma indenização de US$ 1,25 milhão após ser diagnosticado com linfoma não-Hodgkin. O rótulo do Roundup, aprovado pela Agência de Proteção Ambiental dos Estados Unidos (EPA), não contém alertas sobre riscos de câncer. A empresa sustenta que a legislação federal sobre pesticidas impede que estados estabeleçam requisitos adicionais de rotulagem, o que, segundo ela, também proíbe ações baseadas em falhas na advertência.

Recentemente, a Bayer foi condenada a pagar cerca de US$ 2,1 bilhões a um homem da Geórgia que alegou ter desenvolvido câncer pelo uso do herbicida. A empresa enfrenta atualmente cerca de 181 mil ações judiciais relacionadas ao Roundup, a maioria por casos de uso residencial. Embora tenha interrompido o uso do glifosato em produtos residenciais, a substância ainda é utilizada em produtos agrícolas, o que levanta preocupações sobre a continuidade de sua comercialização.

Além das ações judiciais, a Bayer busca apoio legislativo para criar um escudo legal contra processos relacionados ao herbicida. A Geórgia se tornou o primeiro estado a aprovar uma legislação que considera os rótulos de pesticidas aprovados pelo governo federal suficientes para atender às exigências estaduais. Críticos afirmam que essa legislação representa uma "imunidade" para fabricantes de pesticidas, limitando o direito dos cidadãos de processar empresas por danos causados. Grupos de defesa do meio ambiente e da justiça social têm se manifestado contra essas propostas.