A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda suspendeu por 90 dias a autorização de quatro empresas de apostas, incluindo a Pixbet e a Caixa Loterias, por não apresentarem a documentação técnica de segurança exigida. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União em 11 de abril de 2025. Durante a suspensão, essas empresas não podem realizar apostas de quota fixa, mas podem manter seus sites para que os apostadores retirem seus valores. O advogado da Pixbet afirmou que a empresa entregou quase toda a documentação necessária, exceto um certificado que já está em análise. O Grupo Silvio Santos planeja lançar suas plataformas de apostas no segundo semestre de 2025 e está trabalhando para cumprir as exigências legais. A Caixa disse que a suspensão não afetará seus planos, pois ainda não começou a operar com apostas online. As empresas têm até 90 dias para regularizar sua situação, ou a autorização provisória será cancelada definitivamente.
A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda suspendeu por 90 dias a autorização de quatro empresas de apostas, incluindo a Pixbet e a Caixa Loterias, por falta de documentação técnica de segurança. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União em 11 de abril de 2025.
As empresas afetadas não apresentaram os certificados exigidos pela Portaria SPA/MF nº 2.104, que estabelece normas para a operação de apostas no Brasil. Durante a suspensão, elas estão proibidas de realizar apostas de quota fixa, mas podem manter os sites ativos para que os apostadores retirem seus valores.
O advogado da Pixbet afirmou que a empresa entregou toda a documentação necessária, exceto o certificado de integração com meios de pagamento, que já está sob análise. O Grupo Silvio Santos informou que pretende lançar suas plataformas de apostas no segundo semestre de 2025 e está comprometido em cumprir as exigências legais.
A Caixa declarou que a suspensão não impacta seus planos, pois ainda não iniciou operações de apostas online. As empresas têm até 90 dias para regularizar a situação, caso contrário, a autorização provisória será cancelada definitivamente.
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