Ministério da Fazenda suspende autorizações de quatro empresas de apostas por falta de documentação técnica

A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda suspendeu por 90 dias a autorização de quatro empresas de apostas, incluindo a Pixbet e a Caixa Loterias, por falta de documentação técnica de segurança. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União em 11 de abril de 2025.

As empresas afetadas não apresentaram os certificados exigidos pela Portaria SPA/MF nº 2.104, que estabelece normas para a operação de apostas no Brasil. Durante a suspensão, elas estão proibidas de realizar apostas de quota fixa, mas podem manter os sites ativos para que os apostadores retirem seus valores.

O advogado da Pixbet afirmou que a empresa entregou toda a documentação necessária, exceto o certificado de integração com meios de pagamento, que já está sob análise. O Grupo Silvio Santos informou que pretende lançar suas plataformas de apostas no segundo semestre de 2025 e está comprometido em cumprir as exigências legais.

A Caixa declarou que a suspensão não impacta seus planos, pois ainda não iniciou operações de apostas online. As empresas têm até 90 dias para regularizar a situação, caso contrário, a autorização provisória será cancelada definitivamente.