O Congresso Nacional se aproxima do recesso parlamentar sem concluir a votação de três propostas que se acumulam desde o primeiro semestre. O último dia de trabalho é nesta sexta-feira (17), e a PEC que extingue a escala 6×1, o PL que criminaliza a misoginia e a MP do Frete seguem pendentes. Durante a semana, […]
O Congresso Nacional se aproxima do recesso parlamentar sem concluir a votação de três propostas que se acumulam desde o primeiro semestre. O último dia de trabalho é nesta sexta-feira (17), e a PEC que extingue a escala 6×1, o PL que criminaliza a misoginia e a MP do Frete seguem pendentes.
Durante a semana, a pauta do plenário da Câmara prevê a análise de 19 itens entre projetos, medidas provisórias e requerimentos de urgência. Estão na lista créditos extraordinários para quatro ministérios, um projeto que autoriza câmeras de reconhecimento facial no transporte público e outro que prevê a cassação da CNH de quem abandona animais na rua.
PEC do fim da escala 6×1
A proposta que acaba com a escala 6×1 e reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas foi aprovada pela Câmara dos Deputados em 27 de maio, com 22 votos contrários. Desde então, o texto está na mesa do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que ainda não despachou a proposta para a Comissão de Constituição e Justiça, etapa regimental obrigatória antes da votação em plenário. Como o colegiado também não tem sessão marcada para esta semana, essa etapa deve ficar para o segundo semestre.
PL da Misoginia
O projeto que equipara a misoginia à prática do racismo teve urgência aprovada na Câmara em 1º de julho, por 293 votos a 158, e já havia passado pelo Senado em março, por unanimidade.
A votação chegou a ser cogitada para esta quarta-feira (15), mas o projeto não entrou na pauta oficial da semana. Ainda assim, pode ser incluído de última hora. O tema divide o plenário, e o presidente da Câmara, Hugo Motta, pediu a elaboração de um texto de consenso entre as bancadas.
MP do Frete
A Medida Provisória 1.343, que altera a política de pisos mínimos do transporte rodoviário de cargas, perde validade nesta quinta-feira (16) e ainda não foi pautada pelo Senado. O texto havia sido aprovado pela Câmara em 17 de junho.
Na versão original, a proposta reforça a fiscalização do piso mínimo do frete e prevê multas de até R$ 1 milhão para empresas que pagam abaixo da tabela a motoristas autônomos. Na Câmara, o relator Zé Trovão (PL-SC) incluiu anistia às multas de caminhoneiros que bloquearam rodovias em 2022 e a quem descumpriu o pagamento do frete mínimo.
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