TJ-RJ proíbe assembleia da OSX e questiona controle de Eike Batista sobre a empresa

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) proibiu a OSX, empresa de Eike Batista, de realizar uma assembleia-geral extraordinária para a nomeação de novos membros dos conselhos de Administração e Fiscal. A decisão foi tomada após um pedido do Porto do Açu, que alegou irregularidades na convocação da assembleia, marcada para esta segunda-feira.

O Porto do Açu argumentou que a manutenção de administradores com poderes apenas estatutários poderia interferir no processo de recuperação judicial da OSX. Segundo a empresa, isso comprometeria a imparcialidade da gestão judicial e os objetivos de reequilíbrio financeiro. O Porto destacou que a intenção de Eike Batista é retomar o controle da OSX.

O relator do caso, desembargador Cleber Ghelfenstein, concordou com os argumentos do Porto do Açu. Ele afirmou que a convocação da assembleia para discutir a nova administração é uma medida "ineficaz" e que pode prejudicar a efetividade da gestão judicial e a regularização financeira do grupo.

A assessoria de Eike Batista não se manifestou até o fechamento desta publicação. A decisão do TJ-RJ representa um novo obstáculo para a OSX em sua recuperação judicial, que já enfrenta desafios financeiros significativos.