Procon-SP aplica multa de R$ 13 milhões à Nestlé por publicidade enganosa em produtos

O Procon-SP multou a Nestlé em R$ 13 milhões por publicidade enganosa. A decisão foi divulgada nesta quarta-feira, 23 de abril de 2025, após fiscalização que revelou irregularidades na rotulagem de produtos da empresa no Brasil. O órgão de defesa do consumidor identificou que itens como o Biscoito Nesfit e a Mistura de Creme de Leite não continham os ingredientes destacados nas embalagens, configurando violação ao Código de Defesa do Consumidor.

Entre os produtos autuados estão o Biscoito Nesfit Aveia e Mel, o Biscoito Nesfit Leite e Mel e o Nesfit Cookie Cacau, Aveia e Mel. O Procon-SP afirmou que a rotulagem e a publicidade desses itens induziam os consumidores ao erro, ao enfatizarem ingredientes que não estavam presentes nas composições. A autuação também incluiu o produto Mistura de Creme de Leite, que apresentava na embalagem o nome “Nestlé Creme de Leite”, mas sua composição era uma mistura de creme de leite com soro de leite.

O Procon-SP destacou que essas práticas comprometem a relação de confiança com o consumidor e desrespeitam princípios básicos da legislação brasileira. A Nestlé tem a opção de recorrer da penalidade imposta. Em nota, o órgão reafirmou seu compromisso com a proteção dos direitos dos consumidores e a transparência nas informações dos produtos.