Brasil avança na regulação do mercado de carbono e busca restaurar florestas até 2030

O Brasil aprovou, em 2024, um novo arcabouço legal para o mercado de carbono, com o objetivo de restaurar 12 milhões de hectares até 2030. A iniciativa, que busca enfrentar o desmatamento na Amazônia, envolve investimentos significativos e parcerias com o setor privado.

O novo sistema regulamenta a alocação de direitos de emissões de gases de efeito estufa (GEE) e estabelece bases para trocas entre empresas em um mercado primário. Também cria condições para um mercado voluntário e mecanismos de interoperabilidade entre os dois tipos de mercado. A regulação abrange metodologias de medições, monitoramento e salvaguardas sociais.

O mecanismo REDD+ (Redução das Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal) é central na estratégia. O Brasil implementa o REDD+ jurisdicional (JREDD), permitindo que estados ofereçam programas para a manutenção de estoques de carbono florestal. Compradores de créditos de carbono financiarão programas com base em resultados efetivos, comparados a uma linha de base de desmatamento.

Programas jurisdicionais têm potencial para reduzir o desmatamento e melhorar as condições de vida de populações dependentes de florestas. Eles promovem políticas públicas que valorizam a conservação florestal e garantem maior envolvimento da sociedade. No entanto, desafios permanecem, como a efetividade das regulações e possíveis conflitos entre estados e o governo federal.

Desde 2010, estados como Acre, Maranhão e Mato Grosso desenvolvem programas JREDD, com apoio de organizações internacionais. A Coalizão Leaf e a iniciativa RaceToBelem são exemplos de financiadores que atuam no Brasil, buscando reduzir o desmatamento em países tropicais até 2030.

O novo sistema de comércio de emissões deve impulsionar a demanda por projetos de redução de emissões e oferecer segurança jurídica para empresas. O Brasil estima que a recuperação de pastagens degradadas pode contribuir significativamente para a restauração dos biomas, com um potencial de mais de 106 milhões de hectares disponíveis.