Pejotização cresce entre jovens, mas direitos trabalhistas ficam de fora

A pejotização, prática em que trabalhadores atuam como pessoas jurídicas (PJ), tem ganhado destaque entre os jovens brasileiros, que veem essa alternativa como uma forma de escapar da formalidade do emprego tradicional. Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu todos os processos relacionados à pejotização, com o objetivo de uniformizar o entendimento sobre o reconhecimento de vínculos trabalhistas para esses profissionais.

A crescente popularidade da pejotização se deve, em parte, às remunerações mais altas que, à primeira vista, atraem os trabalhadores. O advogado Ricardo Freire explica que os pagamentos via Nota Fiscal são menos onerosos para os empregadores do que os salários sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Contudo, essa comparação pode ser enganosa, pois os trabalhadores PJ não têm acesso a direitos como Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), 13º salário e férias.

Além disso, muitos benefícios que são comuns em contratos CLT, como vale-alimentação e convênios médicos, não são garantidos para os PJ. O advogado Gustavo Akira Sato ressalta que esses adicionais são importantes e podem impactar a decisão de um trabalhador ao optar por ser PJ.

A questão fiscal também é um fator a ser considerado. Freire aponta que a maior vantagem de ser PJ é a redução do Imposto de Renda, mas essa compensação é mais significativa para salários acima de R$ 10 mil. Para garantir que os ganhos sejam equivalentes aos de um trabalhador CLT, o PJ deve receber entre 25% e 30% a mais.

Nos tribunais, a situação é complexa. Trabalhadores contratados como PJ têm buscado o reconhecimento de suas relações de trabalho como vínculos empregatícios. Com a suspensão dos processos pelo STF, espera-se que haja uma definição mais clara sobre a validade da pejotização e seus impactos nas relações de trabalho no Brasil.