Reforma tributária do setor imobiliário é detalhada em livro de auditor fiscal

O auditor fiscal Jefferson Valentin lançou um livro que detalha as novas regras da reforma tributária para o setor imobiliário, aprovada recentemente. A obra, que aborda as mudanças que entrarão em vigor em 2027, também destaca 11 questões que precisam ser resolvidas pela Receita Federal e um Comitê Gestor.

O livro, intitulado "IBS e CBS em Operações com Bens Imóveis - Desafios e Perspectivas da Tributação no Setor Imobiliário", apresenta as diretrizes da nova legislação e as pendências que devem ser regulamentadas ainda neste ano. Valentin, que integra o grupo responsável pela implementação da reforma, explica que a norma infralegal será mais extensa que os 20 artigos da lei complementar.

Entre as questões a serem definidas está a metodologia para calcular o valor de referência dos imóveis, que influenciará a base de cálculo dos tributos. O auditor ressalta que o setor imobiliário, antes tributado de forma complexa, enfrenta uma demanda por informações claras. O livro busca esclarecer essas incertezas, embora reconheça que muitas questões ainda dependem de regulamentação.

Desafios e Oportunidades

Valentin aponta que a reforma visa simplificar a tributação e manter a carga geral do setor, além de desonerar operações como obras públicas e imóveis de menor valor. No entanto, ele alerta que imóveis de maior valor podem ser mais tributados. A nova legislação também busca aumentar a eficiência na construção, que atualmente é prejudicada pela complexidade do sistema tributário.

O auditor destaca que a reforma elimina a carga tributária oculta, permitindo que o consumidor saiba exatamente quanto paga em impostos. Contudo, ele menciona problemas potenciais, como a tributação de imóveis fornecidos por empresas para uso pessoal, que pode ferir o princípio da não cumulatividade.

Valentin conclui que o sucesso da reforma depende não só das normas, mas também de uma implementação eficaz e fiscalização rigorosa. Ele enfatiza que a harmonização entre os interesses de diferentes esferas de governo será crucial para o êxito da nova legislação.