Governo bloqueia novos empréstimos consignados do INSS após fraudes com selfies

O governo bloqueou novos empréstimos consignados para beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) após o aumento de fraudes envolvendo selfies e dados vazados. A medida foi anunciada nesta quinta-feira e exige que os segurados autorizem a operação por meio de reconhecimento facial no aplicativo Meu INSS.

Fraudadores têm utilizado selfies coletadas de redes sociais e imagens vazadas para contratar empréstimos sem o consentimento das vítimas. Especialistas afirmam que essa prática se intensificou durante a pandemia de Covid-19, resultando em diversas disputas judiciais. A nova exigência de reconhecimento facial visa proteger aposentados e pensionistas de fraudes.

Em 2022, uma instrução normativa já havia estabelecido que a selfie utilizada na contratação deveria passar por validação de vivacidade. No entanto, muitos casos demonstram que essa checagem não foi realizada. Vítimas frequentemente só percebem os descontos em suas aposentadorias após a contratação irregular.

Casos de Fraude

Tribunais têm reconhecido que selfies isoladas não são prova suficiente de consentimento, especialmente em casos envolvendo idosos ou pessoas em situação de vulnerabilidade. Um exemplo é o caso de uma beneficiária do INSS em Goiás, que foi induzida a acreditar que receberia uma restituição, mas acabou contratando um empréstimo de R$ 6.288,98. O banco foi condenado a restituir os valores e a pagar R$ 10 mil por danos morais.

Outro caso, julgado em São Paulo, envolveu uma aposentada analfabeta que teve R$ 4.489,93 descontados de seu benefício sem reconhecer o empréstimo. O Tribunal de Contas da União (TCU) já havia alertado sobre falhas no sistema de consignações do INSS, que viu um aumento nos descontos de R$ 57,5 bilhões em 2021 para R$ 89,2 bilhões em 2023.

Medidas de Segurança

Especialistas em cibersegurança recomendam que as pessoas evitem permitir que desconhecidos tirem fotos de seus rostos, especialmente sob pretextos de cadastros. A biometria facial, quando utilizada corretamente, é considerada segura, mas estelionatários têm enganado vítimas para que desbloqueiem sistemas de reconhecimento facial.

A nova política do governo visa aumentar a segurança e reduzir as fraudes, que têm se mostrado um problema crescente. A expectativa é que a implementação do reconhecimento facial ajude a proteger os beneficiários do INSS contra novas fraudes.