Planos de saúde coletivos têm reajustes menores até abril de 2026, segundo ANS

A partir deste mês, os planos de saúde coletivos por adesão para pequenas e médias empresas (PMEs) e microempreendedores individuais (MEIs) passam a ter novos reajustes. Os aumentos, válidos até abril de 2026, são entre três e quatro pontos percentuais menores em comparação ao ciclo anterior, conforme dados do BTG Pactual e Itaú BBA. Esses planos, que abrangem contratos com até 29 beneficiários, não têm seus reajustes regulados diretamente pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

Desde a resolução normativa nº 565/2022, todos os contratos com até 30 vidas devem ser tratados como um único agrupamento de risco, garantindo uniformidade nos reajustes. Para o ciclo 2025/2026, as operadoras apresentam os seguintes percentuais: Hapvida (11,5%), Notredame Intermédica (15,2%), SulAmérica (15,23%), Bradesco Saúde (15,11%) e Unimed Nacional (19,5%).

Mudanças na Regulação

A ANS anunciou que recorrerá da decisão judicial que suspendeu a consulta pública sobre mudanças na política de reajustes. A decisão, da 17ª Vara Federal Cível do Distrito Federal, foi solicitada pela Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge). A consulta pública visava estabelecer novas regras para contratos coletivos e permitir aumentos extras em planos individuais.

A ANS argumenta que cumpriu todas as exigências legais no processo normativo. A proposta de alteração inclui aumentar o agrupamento de risco dos planos PME de 29 para até 400 beneficiários, o que poderia impactar a precificação das operadoras. Além disso, a agência discute a possibilidade de uma meta mínima de sinistralidade de 72% para justificar reajustes em planos corporativos.

Impacto no Setor

Os relatórios do Itaú BBA destacam a SulAmérica como referência no setor, com melhora operacional e menores índices de cancelamento. A operadora reduziu seu reajuste de 19,67% para 15,23% neste ano. A Bradesco Saúde também apresentou resiliência, aplicando um reajuste de 15,11% apesar da pressão inflacionária.

A ANS busca implementar mudanças que visam a sustentabilidade financeira dos planos de saúde, incluindo a revisão técnica para reajustes excepcionais em planos individuais. Essa revisão poderá ser solicitada por operadoras em desequilíbrio econômico-financeiro, com limites e condições específicas para a aplicação dos aumentos.