Câmara dos Deputados discute isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil

O governo federal apresentou um projeto de lei que isenta do Imposto de Renda (IR) quem ganha até R$ 5 mil mensais. A proposta, que foi enviada ao Congresso na terça-feira, 18 de maio, busca compensar a perda de arrecadação com uma alíquota mínima para os contribuintes de alta renda, classificados como "super-ricos".

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, destacou a necessidade de aprimorar a proposta durante um evento em Nova York. Ele afirmou que a Câmara deve buscar novas formas de compensação para a isenção fiscal, que beneficiará cerca de 10 milhões de pessoas. Para compensar a renúncia de receitas, o governo propõe um imposto mínimo de 10% para quem ganha mais de R$ 50 mil por mês.

Motta enfatizou que há um ambiente favorável para a aprovação do projeto, mas que os parlamentares precisam trabalhar para melhorar o texto. A nova legislação deve entrar em vigor em 2026, e a expectativa é que o Congresso aprove a proposta até 30 de setembro deste ano, em razão do princípio da noventena, que exige um intervalo de 90 dias para a vigência de novas leis sobre impostos.

Detalhes da Proposta

A proposta do governo prevê que 65% dos contribuintes deixem de pagar o IR, com a isenção beneficiando mais 10 milhões de brasileiros. Para aqueles que ganham entre R$ 5.001 e R$ 7 mil, a proposta mantém as faixas de tributação atuais, mas oferece um crédito sobre o que exceder esse valor, reduzindo o imposto a ser pago.

O governo estima uma renúncia de receitas de R$ 25,85 bilhões para 2026, que será compensada pela arrecadação do imposto mínimo e pela tributação sobre dividendos. A nova alíquota mínima começará em zero e poderá chegar a 10% para rendas superiores a R$ 100 mil mensais.

Motta também mencionou a importância de um debate mais amplo sobre a reforma tributária, visando um legado econômico mais estruturante. Ele ressaltou que a Câmara está comprometida em trabalhar em conjunto com o Executivo para encontrar soluções para a situação fiscal do país.