Governo realiza leilão simplificado da BR-163 e pode trocar concessão da Motiva

O governo brasileiro realizará um leilão simplificado no dia 22 de maio, na B3, em São Paulo, para a concessão da BR-163 no Mato Grosso do Sul. A nova modalidade permite que outra empresa assuma o contrato, caso apresente uma tarifa de pedágio inferior à atual, de R$ 7,52 a cada 100 quilômetros.

A concessão da BR-163 foi vencida pela CCR em 2014, com promessas de duplicação que não foram cumpridas devido a dificuldades financeiras. Apenas 150 quilômetros foram duplicados até 2019, menos de 18% do prometido. A concessionária chegou a solicitar a devolução do contrato, mas em 2024, o Ministério dos Transportes e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) renegociaram a concessão, estendendo o prazo até 2054.

Detalhes do Leilão

O novo contrato prevê investimentos de R$ 9,3 bilhões nos primeiros nove anos, incluindo a duplicação de 203 quilômetros e a construção de 170 quilômetros de faixas adicionais. A Motiva, atual concessionária, poderá ser indenizada em caso de perda do contrato, com valores estimados em R$ 390 milhões.

O secretário-executivo do Ministério dos Transportes, George Santoro, destacou que o leilão é um momento emblemático para o setor de infraestrutura. Ele afirmou que o processo é transparente e visa garantir que o melhor serviço seja oferecido aos usuários. O advogado Paulo Henrique Dantas ressaltou que o leilão será monitorado de perto pelo setor, sendo um modelo que pode agilizar futuras negociações.

A Motiva poderá apresentar uma nova proposta caso outra empresa faça um lance inferior à tarifa atual. O leilão busca assegurar a competitividade e a transparência nas concessões, seguindo diretrizes do Tribunal de Contas da União (TCU).