TCU rejeita acordo de repactuação da ferrovia Malha Oeste e determina nova licitação

O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Aroldo Cedraz, rejeitou a proposta de repactuação da concessão da ferrovia Malha Oeste, operada pela Rumo. A decisão, publicada em despacho no dia 9 de maio, impede que o acordo, que já havia recebido apoio de outras instâncias, seja formalmente discutido. Cedraz argumentou que a proposta representava uma "remodelação completa e radical do contrato", sem respaldo jurídico.

Com a negativa, a Rumo e o governo federal indicaram que pretendem recorrer da decisão. O ministro destacou que o acordo não se tratava de uma solução para conflitos, mas sim de uma "burla à licitação de um novo projeto de infraestrutura ferroviária", o que contraria a Constituição. Ele também observou que a proposta permitiria a manutenção da mesma concessionária por mais 30 anos, mesmo sem atender aos requisitos para prorrogação.

Novo Leilão Previsto

A decisão do TCU determina que uma nova licitação para a Malha Oeste será realizada em maio de 2026. A Rumo, atual concessionária, terá que competir para manter o trecho. O contrato atual se encerra em junho de 2026, e a falta de um acordo significa que o governo deve seguir com o leilão.

Cedraz, que já se posicionou contra outras repactuações, como a da CCR MSVia, reafirmou que a solução consensual não é viável. O Ministério dos Transportes agora precisa atualizar os estudos da Malha Oeste e preparar o edital para a nova licitação. A proposta inclui investimentos de R$ 18,95 bilhões ao longo de 30 anos e a construção de um novo ramal de 97 quilômetros.

Impacto e Desdobramentos

A nova licitação será feita como uma única concessão, ao invés de dividir o traçado em lotes. Além disso, a Malha Oeste passará por adaptações para a bitola larga, aumentando a capacidade de carga e a segurança. A situação é crítica, pois cerca de 600 quilômetros da malha estão sem tráfego e outros 1.300 quilômetros têm uso muito baixo.

O governo tem pressa em concluir o processo, já que a nova licitação deve ser finalizada até maio de 2025. A Rumo, que inicialmente planejava devolver a concessão, agora se vê obrigada a buscar alternativas para continuar operando na Malha Oeste.