Tesla altera estatuto e dificulta ações judiciais de acionistas no Texas

A Tesla, sob a liderança de Elon Musk, anunciou mudanças em suas regras corporativas que dificultam ações judiciais por parte dos acionistas. A nova norma, que entrou em vigor em quinze de maio, exige que os investidores possuam pelo menos 3% das ações da empresa para processar a diretoria por violação de dever fiduciário.

A alteração foi registrada em um documento regulatório e reflete a mudança da sede da Tesla para o Texas. A legislação texana permite que empresas limitem ações judiciais contra seus diretores, criando um barreira significativa para acionistas que desejam contestar decisões da administração. Para uma empresa com valor de mercado superior a R$ 1 trilhão, um percentual de 3% representa mais de R$ 30 bilhões em ações.

A decisão de mudar a sede ocorreu após um processo judicial em Delaware, onde um acionista conseguiu anular a compensação de Musk de R$ 56 bilhões referente a 2018. O juiz concluiu que Musk controlava a empresa, e a diretoria não negociou adequadamente os termos de sua remuneração. Após essa derrota, Musk afirmou que "nunca se deve incorporar uma empresa no estado de Delaware."

A Tesla já recorreu da decisão e aguarda a análise da Suprema Corte de Delaware sobre a validade da compensação de Musk. A mudança para o Texas, aprovada pelos acionistas, visa proteger a empresa de futuras ações judiciais semelhantes.