Fraudes no INSS comprometem segurança do crédito consignado

As recentes fraudes no INSS revelaram uma captura da instituição por interesses privados, colocando em evidência a desigualdade de poder entre consumidores e grupos econômicos influentes. A situação se agrava com o aumento da margem consignável e práticas de crédito predatório, que têm contribuído para o superendividamento da população.

O crédito consignado, criado em 2003 como uma alternativa de crédito acessível para aposentados e pensionistas, passou por diversas mudanças regulatórias. Inicialmente, a margem consignável era de 30%, mas aumentou para 45% em 2022, incluindo novos produtos como o cartão de crédito consignado. Esse crescimento explosivo levou o estoque de empréstimos de R$ 7 bilhões em 2003 para mais de R$ 625 bilhões em 2024.

A primeira onda de denúncias focou nas associações que realizavam descontos indevidos, enquanto a segunda trouxe à tona fraudes na contratação de empréstimos consignados. O cenário atual exige uma reflexão sobre a modalidade, não apenas em relação às fraudes, mas também ao seu impacto no endividamento da população.

Modelos Predatórios de Crédito

Outro aspecto preocupante são os modelos de crédito predatório. A criação do crédito consignado para beneficiários do Auxílio Brasil, por exemplo, ocorreu às vésperas das eleições de 2022, com a liberação de quase R$ 8 bilhões sem critérios técnicos. Essa prática, associada a outras modalidades de crédito, tem ampliado o comprometimento da renda das famílias.

Em 2025, foi introduzido o "crédito do trabalhador", que permite o uso do FGTS como garantia. Essa nova modalidade já liberou mais de R$ 8 bilhões em poucas semanas, com projeções de alcançar R$ 120 bilhões. Sem intervenções, o que se observa é o acúmulo de dívidas, em vez de uma troca por condições mais favoráveis.

A combinação de fraudes e modelos predatórios cria um ciclo vicioso que perpetua o superendividamento, disfarçado de inclusão financeira. A necessidade de reformulação do sistema de crédito consignado é urgente para evitar que essa situação se torne uma norma.