TJ do Rio determina penhora de contas da OSX para quitar dívida de R$ 100 milhões

Nova derrota para Eike Batista no Judiciário: o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) determinou a penhora imediata das contas da OSX, empresa do empresário, para o pagamento de aluguéis devidos à Porto do Açu. O valor total da dívida é de quase R$ 100 milhões e se refere à utilização de um espaço no porto pelo estaleiro. A cobrança começou em janeiro de 2024, quando a OSX entrou em sua segunda recuperação judicial.

Além da penhora, a 42ª Vara Cível do TJ-RJ também decidiu que os clientes da OSX devem depositar 30% dos pagamentos em juízo. Esse montante será repassado à Porto do Açu como parte do acordo para a quitação da dívida. No início deste mês, a mesma vara já havia autorizado a execução da cobrança e reconhecido o direito da Porto do Açu de exigir o pagamento.

A situação financeira da OSX, que já havia enfrentado recuperação judicial anteriormente, se agrava com essa nova determinação judicial. A empresa, que pertence a Eike Batista, continua a lidar com desafios financeiros significativos, enquanto tenta regularizar suas pendências.