Renova Energia recorre de anulação de aumento de capital de R$ 540 milhões na Justiça

A Renova Energia protocolou um recurso contra a anulação de um aumento de capital de R$ 540 milhões realizado em abril. O pedido foi apresentado na quinta-feira, 22 de maio de 2025, após uma decisão da 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo, que considerou a operação irregular por violar o princípio da paridade entre credores.

A capitalização ocorreu por meio de um acordo com o fundo VC Energia II, que aceitou converter seus créditos em ações da empresa. A Justiça determinou a anulação da operação, alegando que isso prejudica a igualdade entre os diferentes credores da Renova. A empresa não contesta a necessidade de garantir a paridade, mas argumenta que a decisão de anular o aumento de capital é “juridicamente impossível” e fere a Lei n.º 6.404/1976 (Lei das Sociedades por Ações) e o princípio da segurança jurídica.

Para atender à demanda dos credores, a Renova propõe que os demais credores tenham a opção de converter seus créditos em ações da companhia. Fontes próximas ao processo indicam que essa proposta pode ser bem recebida pelos credores, que levantaram preocupações sobre a paridade. A Renova é assessorada pelo escritório Felsberg Advogados, enquanto os credores contam com o suporte do LDCM Advogados.