Cade busca reverter decisão sobre venda de ações da CSN na Usiminas após 12 anos

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) está buscando reverter judicialmente parte de sua própria decisão sobre a venda das ações que a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) possui na Usiminas. O órgão, que já havia recorrido em instâncias anteriores, apresentou um novo recurso há duas semanas, desconsiderando sua determinação de quase doze anos atrás.

Em 2014, o Cade estabeleceu um prazo de cinco anos para que a CSN vendesse uma parte de sua participação na Usiminas, firmando um termo de compromisso que não foi cumprido. No entanto, em 2022, a atual diretoria do Cade alterou seu entendimento e retirou qualquer prazo para a venda das ações, o que gerou controvérsias.

Mudanças no Entendimento do Cade

A mudança de postura do Cade ocorre em um contexto onde a autarquia tenta justificar sua nova decisão, que contraria o que foi acordado anteriormente. O novo recurso visa reestabelecer um prazo para a venda das ações, o que levanta questões sobre a eficácia de suas próprias resoluções.

A situação se torna ainda mais complexa, considerando que a CSN, sob a liderança de Benjamin Steinbruch, não cumpriu o compromisso inicial. A expectativa agora é como o Judiciário irá reagir a essa tentativa do Cade de reverter sua própria decisão, que já havia sido firmada em um acordo anterior.