Aneel aprova prorrogação de contrato da Equatorial Maranhão por 30 anos

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou, nesta terça-feira, 27, a prorrogação contratual da Equatorial Maranhão Distribuidora de Energia por 30 anos. A decisão agora aguarda a confirmação do Ministério de Minas e Energia (MME). A concessionária cumpriu os critérios necessários para a extensão do contrato.

Os requisitos para a prorrogação foram estabelecidos em um decreto do governo publicado em junho de 2024. Um dos critérios é a continuidade do fornecimento de energia, que é avaliada pela média de horas em que os consumidores ficaram sem energia (DEC) e pela frequência das interrupções (FEC). A Aneel considerou o desempenho da Equatorial Maranhão satisfatório em ambos os aspectos.

Além disso, o decreto determina a análise da eficiência na gestão econômico-financeira da concessionária. A área técnica da Aneel concluiu que a empresa demonstrou capacidade de honrar seus compromissos financeiros de forma sustentável. O diretor Fernando Mosna apresentou um voto complementar, sugerindo a avaliação de novos critérios para garantir que a prorrogação atenda ao interesse público.

Mosna também votou pela prorrogação, mas com a imposição de requisitos adicionais. A decisão da Aneel representa um passo importante para a continuidade dos serviços de energia no Maranhão, refletindo a confiança na gestão da concessionária.