Viracopos enfrenta impasse jurídico e administrativo antes da relicitação do aeroporto

O aeroporto de Viracopos, em Campinas (SP), enfrenta um impasse jurídico e administrativo, com incertezas sobre sua relicitação. A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) não contratou a auditoria necessária para calcular a indenização à concessionária ABV (Aeroportos Brasil Viracopos) antes do prazo final, que se encerra em 2 de junho.

O Tribunal de Contas da União (TCU) havia alertado sobre a urgência da auditoria, essencial para determinar o valor da indenização, estimado em R$ 3,1 bilhões pela Anac e R$ 4,5 bilhões pela ABV. A falta de um cálculo preciso pode comprometer o leilão do aeroporto, que é o quinto maior do Brasil em movimentação de passageiros e o maior em importação de carga.

A Anac foi questionada repetidamente pela imprensa, mas não forneceu esclarecimentos sobre a situação. O Ministério de Portos e Aeroportos também expressou preocupação, solicitando informações sobre as consequências da expiração do prazo para a relicitação. O secretário Nacional de Aviação Civil, Tomé Franca, enviou um ofício à Anac cobrando esclarecimentos sobre o futuro do aeroporto.

A concessionária ABV, que já enfrentou dificuldades financeiras e entrou com pedido de recuperação judicial em 2018, espera que a Anac apresente um cálculo justo da indenização. A empresa afirma que, se o processo de caducidade for retomado, deve haver uma justificativa adequada, uma vez que as questões que levaram ao pedido original já foram resolvidas.

Viracopos foi concedido em 2012, mas desde então, a ABV tem enfrentado desafios financeiros significativos. A pandemia de Covid-19 agravou a situação, atrasando o processo de relicitação. Em 2023, tentativas de acordo entre a ABV e a Anac falharam, e o TCU deixou claro que não aprovará a relicitação sem um valor definido para a indenização.