A Anatel, agência que regula telecomunicações no Brasil, fez uma fiscalização em maio e lacrou 3.300 produtos irregulares em marketplaces, incluindo o Mercado Livre, que contestou a ação, dizendo que foi desproporcional. O Mercado Livre afirmou que apenas 0,37% dos seus produtos estavam irregulares e que está sempre buscando melhorar para evitar a venda de itens não homologados. Agora, a empresa entrou com uma nova ação na Justiça para anular um despacho da Anatel que prevê multas e bloqueios, alegando que a agência não tem poder para isso e que não há multas definitivas contra ela. A Anatel, por sua vez, diz que é responsável pela certificação de produtos de telecomunicações e que pode bloquear plataformas que vendem itens sem essa certificação. O presidente da Anatel afirmou que a lei proíbe a venda de equipamentos não certificados. O Mercado Livre também argumenta que a Anatel fez declarações falsas sobre multas e que a empresa foi reconhecida como “conforme” pela própria agência. A empresa considera o bloqueio de seu site uma medida exagerada que poderia afetar muitos empregos e consumidores.
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) anunciou, nesta segunda-feira, o resultado de uma operação de fiscalização realizada em maio, que resultou no lacre de cerca de 3.300 produtos irregulares em marketplaces, incluindo o Mercado Livre. A ação, que ocorreu em várias regiões do Brasil, visou proteger os consumidores de equipamentos de telecomunicações não homologados.
O Mercado Livre, que teve 1.500 produtos lacrados, contestou a ação da Anatel, considerando-a “desproporcional e irrazoável”. A empresa destacou que a quantidade de itens afetados representa apenas 0,37% do total de 400 mil produtos regulados em seu estoque. Em resposta, a Anatel afirmou que a operação é parte de sua responsabilidade em certificar produtos de telecomunicações no Brasil.
Ação Judicial
Após uma decisão judicial desfavorável, o Mercado Livre voltou a acionar a Justiça para anular um despacho da Anatel que prevê multas e bloqueios em sua plataforma. A empresa argumenta que a Anatel não possui competência para tal, uma vez que já reconheceu sua limitação em regular provedores de aplicações de internet, como marketplaces.
O presidente da Anatel, Carlos Manuel Baigorri, defendeu que a agência tem a autoridade para certificar produtos e que equipamentos sem essa certificação não podem ser vendidos no país. O Mercado Livre, por sua vez, alega que não há multas definitivas contra a empresa e que as afirmações de Baigorri são falsas.
Impacto e Compromissos
O Mercado Livre enfatizou que o bloqueio de seu domínio no Brasil seria uma medida “absolutamente desproporcional”, afetando mais de 50 mil empregos diretos e milhões de consumidores. A empresa reafirmou seu compromisso com a segurança e a conformidade, destacando que foi reconhecida pela Anatel como “empresa conforme” em 2024, com um índice de confiabilidade de 90%.
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