Cobrança de dívidas condominiais: entenda as etapas e medidas necessárias

A inadimplência em condomínios é um desafio que afeta diretamente a manutenção e o bem-estar dos moradores. A cobrança de dívidas condominiais se torna necessária, envolvendo etapas que vão do diálogo à Justiça.

A cobrança extrajudicial é o primeiro passo, sendo a alternativa menos custosa. Geralmente, o síndico, com apoio de assessorias, inicia o processo com uma notificação formal ao morador inadimplente. Essa notificação inclui valores devidos, prazos e consequências do não pagamento, buscando um acordo amigável. O condomínio pode aplicar multa de até 2% sobre o valor em atraso, além de juros de 1% ao mês e correção monetária.

Caso a notificação seja ignorada, o boleto vencido pode ser levado a protesto em cartório, o que gera restrições de crédito. Outra medida é a inclusão do nome do devedor em cadastros como SPC e Serasa. Essas ações não requerem intervenção judicial, tornando o processo mais rápido.

Cobrança Judicial

Se a dívida persistir, o condomínio pode optar pela cobrança judicial. Esse passo exige a contratação de um advogado e a apresentação de documentos que comprovem a dívida. O processo judicial começa com a distribuição da ação de cobrança, onde o morador é intimado a pagar em até três dias úteis. Se não houver pagamento, o juiz pode determinar a penhora de bens, incluindo contas bancárias e até o leilão do imóvel.

O Novo Código de Processo Civil, em vigor desde 2016, facilitou esse processo ao reconhecer a taxa condominial como título executivo extrajudicial, eliminando a necessidade de comprovar a dívida em uma etapa preliminar. A escolha entre cobrança extrajudicial e judicial depende da situação. A primeira é mais rápida e menos desgastante, enquanto a segunda é recomendada em casos de dívidas acumuladas.

Políticas de Cobrança

É essencial que o condomínio tenha uma política clara de cobrança, com prazos e medidas progressivas. A comunicação transparente aumenta as chances de resolver a situação sem recorrer ao Judiciário. O síndico deve avaliar o histórico do condômino e considerar opções como parcelamentos para recuperar parte dos recursos.

Contar com assessoria jurídica e financeira é fundamental para garantir que os procedimentos estejam em conformidade com a legislação. A inadimplência não é apenas um problema financeiro, mas afeta a vida coletiva dos moradores. Ter clareza sobre os caminhos legais e agir com responsabilidade é crucial para manter o equilíbrio entre a cobrança e a boa convivência.