Agropecuária critica tributação de LCA e prevê alta nos preços dos alimentos

A proposta do governo de tributar em 5% os rendimentos das Letras de Crédito do Agronegócio (LCA) gerou forte reação da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). A medida, que deve ser incluída em uma Medida Provisória (MP), visa substituir parte do aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

A FPA expressou "profunda preocupação" com a proposta, afirmando que a taxação elevará os preços dos alimentos e encarecerá o crédito rural. Se aprovada, a medida terá efeitos a partir do próximo ano, devido ao princípio da anualidade dos tributos. A frente argumenta que a LCA é uma fonte essencial de financiamento para médios produtores e cooperativas, e sua taxação pode comprometer o acesso ao crédito em um cenário de juros altos e queda nas commodities.

Os recursos captados por meio das LCAs são fundamentais para o financiamento agropecuário, com 43% do financiamento da safra brasileira oriundos desse título. A FPA alerta que penalizar o setor agropecuário impacta diretamente o crescimento econômico do país. Além das LCAs, a proposta do governo também inclui a tributação de outros instrumentos financeiros, como Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRA).

Reação do Governo

O ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, minimizou o impacto da nova taxação, afirmando que os produtores não serão afetados, pois o tributo incidirá sobre os investidores a partir de 2026. Ele destacou que, mesmo com a nova tributação, os investidores ainda terão ganhos reais de cerca de 9%, considerando a atual inflação e a taxa Selic.

Fávaro enfatizou que a medida é necessária para cobrir o déficit fiscal e que o agronegócio não deve perder suas fontes de financiamento. O ministro também reconheceu a importância do diálogo com o Congresso para discutir alternativas à nova taxação.

Impacto no Setor Imobiliário

Além do agronegócio, a Fazenda decidiu taxar a LCI e o Certificado de Crédito Imobiliário (CRI) em 5%. Essa decisão surge como uma alternativa ao aumento do IOF, em resposta ao desequilíbrio nas contas públicas. As entidades do setor da construção civil também criticaram a nova medida, que pode afetar o financiamento imobiliário.

A proposta do governo busca arrecadar recursos suficientes para cumprir as regras do arcabouço fiscal, enquanto discute medidas estruturantes e de curto prazo. A taxação sobre os papéis do agronegócio e do setor imobiliário pode reduzir a atratividade desses títulos, impactando o acesso ao crédito e o financiamento de projetos essenciais.