Google integra Conar e se torna pioneira entre as big techs na autorregulação publicitária

O Google se tornou a primeira grande empresa de tecnologia a integrar o Conar (Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária) no Brasil. Essa mudança, anunciada em 2024, reflete a crescente responsabilidade das plataformas digitais sobre os anúncios veiculados. O Conar é responsável por analisar denúncias sobre a violação do Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária.

Com a entrada do Google, o Conar agora conta com a representação de anunciantes, veículos de mídia tradicional, agências de publicidade e plataformas digitais. Fábio Coelho, presidente do Google Brasil, destacou que essa integração é um passo importante para promover uma publicidade mais ética. O Conar, fundado há 45 anos, possui câmaras que analisam denúncias e podem impor sanções, como multas e remoção de anúncios.

Mudanças na Governança

A adesão do Google ao Conar coincide com discussões no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a responsabilidade das plataformas de internet em relação a anúncios. Sete dos oito ministros que já votaram sugerem que as big techs devem ser responsabilizadas por conteúdos antes mesmo de ordens judiciais. Essa mudança de paradigma implica que as empresas devem ter conhecimento prévio sobre os conteúdos que monetizam.

A negociação para a entrada do Google no Conar já ocorria há anos e foi acompanhada por uma reforma na governança do órgão. Em março de 2024, foi criado um Conselho de Conteúdo, que definirá regras de autorregulação para o mercado publicitário. Este conselho terá representação paritária, com quatro representantes de cada setor envolvido.

Ações e Políticas

O Google já removeu mais de 200 milhões de anúncios e suspendeu 1,3 milhão de contas de anunciantes em 2023, devido a irregularidades como violação de marca registrada e jogos de azar. A empresa continuará a seguir suas políticas de publicidade, que muitas vezes coincidem com as diretrizes do Conar.

Além disso, em 2024, o Google decidiu descontinuar a venda de anúncios eleitorais no Brasil, em resposta a novas regras do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Essas regras exigem que plataformas mantenham uma biblioteca permanente com informações sobre anúncios políticos, como alcance e valor.