CNPJ passará por mudanças e incluirá letras e números; entenda as implicações

A Receita Federal anunciou que, a partir de julho de 2026, o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) passará a incluir letras em sua composição. Essa mudança visa modernizar o sistema tributário nacional e ampliar as combinações possíveis, evitando o esgotamento do formato atual, que é exclusivamente numérico e já identifica cerca de 60 milhões de estabelecimentos.

O novo CNPJ manterá a estrutura de 14 caracteres, mas permitirá a combinação de letras (de A a Z) e números (de 0 a 9). Essa alteração será aplicada apenas a novas inscrições, como empresas recém-criadas, filiais, produtores rurais, condomínios e profissionais liberais. As empresas já existentes manterão seus CNPJs atuais, sem necessidade de substituição.

Detalhes da Implementação

A Receita Federal elaborará um calendário para a implementação gradual do novo formato, definindo quais tipos de empresas ou atividades econômicas adotarão primeiro o novo CNPJ. A expectativa é que todos os sistemas estejam integrados à Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (REDESIM) até a data de início.

Empresas que lidam com a emissão de notas fiscais e controle tributário precisarão adaptar seus sistemas para reconhecer o novo formato. A Receita Federal disponibilizará ferramentas para facilitar essa atualização técnica, mas as empresas devem se preparar com antecedência para evitar falhas na emissão de documentos fiscais.

Cálculo do Dígito Verificador

O Dígito Verificador (DV), que valida a autenticidade do CNPJ, continuará sendo calculado pelo método do Módulo 11, agora adaptado para incluir letras. Cada caractere será convertido em um valor numérico com base na tabela ASCII. A Receita também fornecerá rotinas de cálculo em linguagens de programação populares para auxiliar na adaptação.

Essa mudança no CNPJ é parte de um esforço maior de modernização do sistema tributário, que inclui a implementação de novos tributos, como a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). O novo formato do CNPJ facilitará a separação entre despesas pessoais e profissionais e automatizará processos como a recuperação de créditos tributários.