O humorista Fábio Porchat pode virar alvo de uma declaração de persona non grata caso o projeto de lei seja aprovado na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). A proposta, de autoria do deputado Rodrigo Amorim, já passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e será levada a voto no plenário. Atingiria apenas o simbolismo, sem impedir a circulação do comediante no estado.
A CCJ aprovou o parecer com 4 votos a favor, 2 contra e 1 abstenção, do próprio autor. Luiz Paulo e Carlos Minc foram os parlamentares que votaram contra. Em seu voto, Luiz Paulo mencionou que o termo pertence ao âmbito diplomático, não à política interna.
Entenda o significado
A expressão persona non grata costuma indicar indesejabilidade em contextos internacionais. Mesmo com aprovação, a proposta não tem efeito prático sobre a permanência de Porchat no Rio de Janeiro.
Sobre o projeto
O texto aponta como justificativa o histórico de posicionamentos do humorista. Deputados que se manifestaram contrários ao projeto destacam a natureza simbólica de uma medida dessa natureza no Brasil.
A proposição ainda depende de tramitação no plenário da Alerj para decisão final. Especialistas consultados ressaltam que, no Brasil, o uso do termo em âmbito estadual não tem efeito jurídico sobre direitos de trânsito ou moradia do cidadão.
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