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FEREDE denuncia discriminação contra evangélicos e pede intervenção do Defensor de Justiça

FEREDE denuncia discriminação contra evangélicos na Espanha, incluindo recusa de funerárias e falta de direitos previdenciários para pastores.

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A Federação de Entidades Religiosas Evangélicas da Espanha (FEREDE) apresentou duas denúncias ao Defensor de Justiça, Ángel Gabilondo, sobre a discriminação enfrentada pela comunidade evangélica. A primeira queixa refere-se à recusa de funerárias em permitir cultos evangélicos, forçando famílias a realizarem despedidas em locais inadequados. Casos recentes foram documentados em Talavera de la Reina e Ciudad Real, onde não houve ações efetivas após os incidentes.

A segunda denúncia aborda a falta de reconhecimento dos direitos previdenciários de pastores evangélicos. Durante o regime de Franco, esses ministros não puderam contribuir para a Previdência Social até 1999, resultando na perda de direitos básicos, como pensões e assistência médica. Apesar de decisões do Tribunal Europeu de Direitos Humanos em 2012 e da Suprema Corte em 2017, o Estado ainda não implementou um decreto para restaurar esses direitos.

A FEREDE critica o projeto atual em análise, que exige que cerca de 150 pastores afetados paguem o custo de suas pensões, algo inviável para muitos devido à idade e à situação financeira. A federação destaca a falta de vontade política para corrigir essas injustiças, que poderiam ser resolvidas com medidas de baixo custo.

A FEREDE também lembra que a Constituição espanhola e a Lei de Liberdade Religiosa garantem igualdade de tratamento e respeito às crenças religiosas. A federação solicita a intervenção do Defensor de Justiça para assegurar a aplicação da lei e a defesa dos direitos da comunidade evangélica, que historicamente tem sido marginalizada na Espanha.

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