Índia decide proibir apostas online com dinheiro real em nova legislação

O governo da Índia anunciou uma proposta de lei que visa proibir jogos online com apostas em dinheiro, abrangendo tanto os baseados em habilidade quanto em sorte. A Lei de Promoção e Regulamentação de Jogos Online de 2025, divulgada pelo TechCrunch, também proíbe anúncios e transações financeiras relacionadas a essas atividades.

De acordo com o documento, nenhuma instituição financeira poderá facilitar transações para serviços de jogos de azar online. Em 2023-24, os jogos que utilizam dinheiro real geraram US$ 2,4 bilhões, representando uma parte significativa dos US$ 3,8 bilhões da indústria de jogos online na Índia. Apesar do crescimento, a indústria enfrenta crescente fiscalização devido a incidentes relacionados a perdas em apostas.

Punições Severas

A nova legislação prevê punições rigorosas, incluindo até três anos de prisão e multas de até 10 milhões de rúpias indianas para empresas que não cumprirem as regras. Celebridades que promovem esses jogos podem enfrentar até dois anos de prisão ou multas de 5 milhões de rúpias indianas. Além disso, a proposta autoriza a criação de uma autoridade reguladora para monitorar a implementação da lei.

Investidores expressam preocupação, afirmando que “todos os unicórnios neste setor serão significativamente impactados” caso a lei seja aprovada. Startups como Dream Sports, Games24x7 e WinZO, que dominam o mercado de jogos com dinheiro real na Índia, podem sofrer consequências severas, já que a maioria de seus usuários está concentrada no país.

Implicações Fiscais

Em 2023, o governo indiano já havia imposto um imposto de 28% sobre jogos online, e a nova legislação pode aumentar essa alíquota para 40%. Analistas do setor alertam que a aprovação da lei pode resultar no fechamento de várias empresas e na perda de empregos, além de impactar bilhões de dólares em receitas. A situação atual levanta questões sobre o futuro da indústria de jogos online na Índia e suas implicações econômicas.