Justiça reconhece união poliafetiva e garante divisão de pensão a mulheres após 35 anos

A Justiça Federal de Santa Catarina reconheceu, em decisão unânime, o direito de duas mulheres a dividir a pensão por morte deixada por um homem com quem conviveram por 35 anos. O caso, julgado em 18 de agosto, ocorreu em Santa Terezinha do Progresso, uma cidade de apenas 2.400 habitantes.

As mulheres, de 53 e 60 anos, tiveram o pedido de pensão negado pelo INSS, que alegou a impossibilidade de reconhecer duas uniões estáveis simultâneas. No entanto, a juíza relatora, Gabriela Pietsch Serafin, argumentou que, apesar da proibição do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre o registro de uniões poliafetivas desde 2018, isso não impede o reconhecimento judicial dessas relações.

Reconhecimento Judicial

A juíza enfatizou que a configuração familiar das mulheres e do homem era interdependente, e a falta de proteção estatal para essa família desrespeitaria a dignidade dos envolvidos. A união começou em 1978, com o casamento da primeira mulher, e em 1988, a segunda mulher passou a viver com eles, formando uma relação que perdurou até a morte do homem em 2023.

As mulheres criaram juntas oito filhos em uma propriedade agrícola. A situação da família era amplamente conhecida na comunidade, sendo até alvo de reportagens. Para reforçar sua decisão, a juíza citou um trecho de Leon Tolstói, ressaltando que a diversidade nas relações amorosas deve ser reconhecida e respeitada.

Casos Análogos

A decisão em Santa Catarina se baseou em precedentes de outros estados, como um caso de Bauru (SP) e outro de Novo Hamburgo (RS), que também abordaram questões civis relacionadas ao poliamor. A juíza considerou que a ausência de reconhecimento judicial em situações como essa ignora a realidade vivida por mais de três décadas.