Tribunal do Paquistão concede novo RG a ex-muçulmana convertida ao cristianismo

O Tribunal Superior do Paquistão decidiu, no último mês, a favor de uma mulher que se converteu ao cristianismo, ordenando a emissão de uma nova carteira de identidade que reconhece sua nova fé. A mulher, que não teve o nome revelado por questões de segurança, renunciou ao islamismo e se casou com um homem cristão há 15 anos.

Segundo o advogado Lazar Allah Rakha, a mulher enfrentou dificuldades para alterar sua filiação religiosa no registro de identidade nacional, devido à resistência da Autoridade Nacional de Banco de Dados e Registro (NADRA). Ela se converteu em janeiro de 2009 e, quatro meses depois, casou-se em uma cerimônia conduzida por um pastor. O casal, que tem cinco filhos, reside no sul do Punjab.

Após anos de tentativas frustradas, a mulher recorreu à organização Christian Solidarity International, que contratou Rakha, conhecido por atuar em casos de liberdade religiosa. Em sua petição ao Tribunal Superior de Lahore, o advogado argumentou que a mulher se converteu voluntariamente e que a recusa da NADRA em emitir a nova carteira de identidade violava a Constituição do Paquistão, que garante o direito à liberdade religiosa.

O juiz Shahid Karim, em sua decisão, determinou que a NADRA tratasse o caso como uma “entrada equivocada” e emitisse a nova carteira de identidade. Rakha destacou que a luta da mulher e de sua família por reconhecimento foi longa e cheia de desafios, incluindo a obtenção de certidões de nascimento para os filhos.

Embora não haja uma lei específica que criminalize a apostasia no Paquistão, a conversão pode levar a processos judiciais sob as leis de blasfêmia. A política da NADRA impede que muçulmanos modifiquem sua designação religiosa, enquanto aqueles que se convertem ao islamismo podem atualizar seus registros. Em 2025, o Paquistão ocupou a oitava posição na Lista Mundial de Observação da Portas Abertas, que classifica os países com maior perseguição a cristãos.