- A filantropia no Brasil está crescendo, mas enfrenta desafios com a tributação sobre doações.
- O Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) varia de 4% a 8% e dificulta doações para causas sociais.
- A emenda constitucional 132/2023 propõe a desoneração de doações para instituições de interesse público.
- A emenda 22 ao Projeto de Lei Complementar 108/2024 busca criar incentivos fiscais para doações, semelhante a práticas de outros países.
- O terceiro setor representa 4,27% do PIB nacional e emprega mais de 6 milhões de pessoas, sendo essencial para a economia.
A filantropia no Brasil está em ascensão, mas enfrenta desafios significativos, especialmente relacionados à tributação sobre doações. O Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), que varia de 4% a 8% dependendo do estado, penaliza doações destinadas a causas sociais. Essa realidade pode mudar com a emenda constitucional 132/2023, que propõe a desoneração de doações para instituições de interesse público.
Além disso, a emenda 22 ao PLP 108/2024 está em tramitação no Congresso e visa criar incentivos fiscais para doações, semelhante a práticas adotadas em países como os Estados Unidos. Essa proposta, apoiada pela Aliança pelo Fortalecimento da Sociedade Civil, busca remover barreiras e estimular a doação, essencial para o fortalecimento do terceiro setor no Brasil.
O terceiro setor representa 4,27% do PIB nacional, empregando mais de 6 milhões de pessoas e movimentando R$ 402 bilhões anualmente. Um estudo da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) destaca que a ausência desse setor reduziria o PIB de São Paulo em R$ 85 bilhões e eliminaria 1,8 milhão de empregos.
A aprovação da emenda 22 é vista como um passo crucial para consolidar uma cultura de doação mais robusta e moderna no Brasil. Essa mudança é necessária para que a filantropia se torne parte do pacto social, convidando mais cidadãos a se engajar em causas coletivas e contribuir para um futuro mais justo.
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