Câmara aprova lei que regulamenta a profissão de professor de artes marciais

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei 3649/2020, que regulamenta a profissão de professor de artes marciais e esportes de combate.
O projeto, de autoria do deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF), agora será analisado pelo Senado.
Apenas profissionais com certificação emitida por Confederações ou Federações poderão atuar como professores, visando garantir a qualidade e a segurança nas aulas e competições.
Os professores terão responsabilidades como ministrar aulas, treinar atletas e liderar equipes, além de seguir normas técnicas e éticas.
Em caso de condenação judicial por danos, o profissional pode perder seus direitos e ter a certificação suspensa ou cancelada pela Confederação.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira, o projeto de lei 3649/2020, que regulamenta a profissão de professor de artes marciais e esportes de combate. A proposta, de autoria do deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF), agora segue para análise no Senado.

De acordo com o texto aprovado, apenas profissionais com certificação emitida por Confederações ou Federações da modalidade poderão atuar como professores. Essa medida visa garantir a qualidade e a segurança nas aulas e competições, conferindo às entidades esportivas um papel central na regulamentação da profissão.

Os professores terão a responsabilidade de ministrar aulas, treinar atletas e liderar equipes em competições, além de respeitar normas técnicas e éticas. O projeto também estabelece que, em caso de condenação judicial por danos materiais ou morais, o profissional pode perder seus direitos e ter a certificação suspensa ou cancelada pela Confederação.

A aprovação do projeto é um passo significativo para a regulamentação da profissão, que há tempos é debatida. A expectativa é que a nova legislação traga mais segurança tanto para os professores quanto para os praticantes de artes marciais e esportes de combate.