- O Projeto de Lei 4578/25, em análise na Câmara, define diretrizes para o desenvolvimento do futebol feminino no Brasil e estabelece a profissionalização gradual das competições, com o futebol feminino como prioridade de políticas públicas.
- A proposta prevê que o Ministério do Esporte promova condições para o desenvolvimento profissional e amador, inclua a modalidade em formação esportiva e incentive categorias de base, como sub-20, sub-17, sub-15 e sub-12.
- Estabelece limites para atletas não profissionais nas competições oficiais: até quatro na principal divisão, até seis nas demais divisões nacionais e na principal divisão estadual, e até oito nas outras competições; há previsão de redução gradual desses limites.
- Prevê a criação de protocolos para combater discriminação e violência contra mulheres no futebol, em parceria com a CBF, federações, clubes e outras entidades.
- Altera a Lei Geral do Esporte (Lei 14.597/23), ampliando obrigações das organizações formadoras, incluindo formação cultural, laudos de segurança de alojamentos e garantia de estrutura equivalente à masculina, bem como participação de atletas em formação em atividades de lazer.
O Projeto de Lei 4578/25, em análise na Câmara dos Deputados, define diretrizes para o desenvolvimento do futebol feminino no Brasil e estabelece a profissionalização gradual das competições. A proposta, de autoria do Poder Executivo, prioriza a modalidade na política pública esportiva e altera a Lei Geral do Esporte.
Além de incentivar a participação de mulheres em funções técnicas, arbitragem e gestão, o texto prevê condições para o esporte feminino, com ênfase no combate à discriminação e à violência. O Ministério do Esporte fica responsável por desenvolver ações de base e para a profissionalização das equipes.
A proposta aponta que a Copa do Mundo feminina de 2027, a ser realizada no Brasil, pode servir como marco para avanços na modalidade. O ministro do Esporte destacou a importância do legado da competição para inserir e profissionalizar o futebol feminino.
O que muda na prática
O projeto estabelece que as partidas ocorramPreferencialmente em estádios com torcedores, com critérios mínimos de lotação e qualidade. O objetivo é ampliar o alcance da modalidade e melhorar condições de jogo e infraestrutura.
No plano da profissionalização, limitam-se inicialmente atletas não profissionalizadas: até quatro na divisão principal, até seis nas demais divisões nacionais e na divisão estadual principal, e até oito nas demais competições profissionais. O objetivo é reduzir gradualmente esses limites.
Medidas de combate à desigualdade e de formação
O Ministério do Esporte, em conjunto com a CBF e entidades filiadas, deve criar protocolos contra discriminação e violência contra mulheres no futebol. As normas abrangerão atletas, árbitras, treinadoras e torcedoras, entre outras profissionais.
A legislação também altera a Lei Geral do Esporte para ampliar obrigações das organizações formadoras. Entre as mudanças estão laudos de segurança de alojamentos e programas de formação com temas como educação sexual e gênero.
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