Crime organizado ataca o futebol, diz Lúcio de Castro

Bap afirmou haver imenso risco de o futebol ser usado como lavanderia do crime organizado e de investidores duvidosos, devido à falta de mecanismos de checagem de integridade.
Ele destacou, em slides, a entrada de receita ilegal no futebol pela ausência de regulamentação de licenciamento, checagem de proprietários (owners check) e verificação de integridade.
A Lei das Sociedades Anônimas do Futebol (SAF), de 2021, previa transparência acionária, mas artigos foram vetados pelo então presidente, sob justificativa de burocracia e interesse público.
Sem regras mais robustas, a due diligence passou a depender de análises internas dos clubes e de procedimentos bancários gerais, sem fiscalização específica da entidade esportiva.
O texto sugere que esse cenário já pode estar em curso em fundos ligados a SAF, citando casos históricos de lavagem de dinheiro, como o precedente envolvendo MSI e Kia Joorabchian.

O tema ganhou as atenções em sessão de apresentação do Flamengo, quando o presidente Luiz Eduardo Baptista—conhecido como Bap—destacou, em slides, um risco considerado grave: a possibilidade de o futebol servir como lavandaria de dinheiro do crime organizado. O apontamento foi feito no contexto de uma tela de apresentação na Gávea.

Bap citou, de forma explícita, a hipótese de participação de organizações criminosas, inclusive o PCC, promovendo a lavagem de dinheiro por meio de investimentos no futebol. A fala ganhou repercussão pela natureza do tema e pela posição do dirigente.

O recorte inicial ressaltava que a falta de regulamentação impede verificação de origem de capital em clubes, bem como controles de licenciamento, checagem de proprietários e integridade financeira. O foco era a entrada de receita de origem duvidosa no esporte.

O PowerPoint incluía quatro itens, com o terceiro destacando a ausência de regras para licenciamento, checagem de owners e verificação de integridade no futebol brasileiro. O alerta central era a vulnerabilidade a capitais ilícitos.

Para entender o marco regulatório, é importante retomar a Lei das Sociedades Anônimas do Futebol (SAF), sancionada em 2021. O texto previa mecanismos de transparência sobre quem controla as clubes e a composição acionária.

O artigo 6º exigia a identificação de pessoas físicas que detenham participação relevante, bem como envio de dados e contatos às entidades competentes. Outros dispositivos tratavam de cotistas e da divulgação de informações.

Entretanto, um pedido do então ministro da economia levou ao veto presidencial de artigos-chave, sob a alegação de excesso de burocracia e desvantagem competitiva. A justificativa citava interesses públicos e estruturas de gestão profissional.

Com o veto, a lei deixou de instituir um regime robusto de due diligence, similar ao KYC e AML, para a aquisição de clubes. A responsabilidade recaiu sobre padrões internos dos clubes e de bancos, sem fiscalização específica da autoridade esportiva.

Essa fraqueza regulatória é vista como vulnerável a recursos de origem duvidosa. Em relatos recentes, fundos de investimento ligados a SAFs teriam operado em ambiente mais suscetível a irregularidades.

Histórico envolvendo o futebol brasileiro remete a casos do passado, como o uso de investidores associados a controvérsias, que receberam apelos de investigação. Em muitos episódios, as esferas legais não resultaram em punição firme.

O debate atual aponta para uma possível prioridade: tornar mais rígidos os mecanismos de licenciamento, de checagem de controle acionário e de integridade no setor. A expectativa é que o tema ganhe espaço em futuras discussões públicas.

A abordagem crítica sobre o tema aparece ligada à necessidade de salvaguardar a integridade financeira do futebol nacional. O risco de transformação do esporte em fronteira para atividades ilícitas exige atenção de autoridades e dos integrantes do mercado.

O posicionamento de Bap, feito durante a apresentação, destacou a urgência de tratar a questão com seriedade, mesmo diante da repercussão. O episódio ressalta a importância de discutir de forma transparente a origem dos recursos no futebol.

Em síntese, o debate em torno da entrada de recursos ilegais no futebol, pela ausência de regras robustas de licenciamento e verificação de integridade, permanece como ponto central para o futuro regulatório do esporte no Brasil.