Projeto de lei propõe liberar bebidas alcoólicas em estádios de São Paulo

Um projeto de lei em tramitação na Câmara Municipal de São Paulo propõe liberar a venda e o consumo de bebidas alcoólicas em estádios e arenas da cidade durante eventos esportivos. A iniciativa é da vereadora Amanda Vettorazzo, que detalha regras de comercialização, segurança e fiscalização.

A proposta autoriza a venda por bares, lanchonetes e estabelecimentos autorizados dentro das arenas, incluindo áreas internas destinadas aos torcedores, como camarotes e espaços VIP. Também prevê venda por ambulantes licenciados.

Regras de segurança impedem recipientes de vidro, louças ou materiais que possam colocar em risco a integridade do público. Bebidas devem ser vendidas em embalagens plásticas descartáveis ou não contundentes.

Pontos de venda devem estar autorizados, licenciados e regularizados junto à Prefeitura, com fiscalização municipal para assegurar o cumprimento das normas. O Executivo ficará responsável por regulamentar horários, critérios de segurança e estimativa de público durante os eventos.

Em caso de descumprimento, o texto prevê sanções administrativas, como advertências e multas aos responsáveis pela comercialização. O projeto segue para análise nas comissões da Câmara antes de votação em plenário.

Comercialização com responsabilidade

Segundo a autora, a proposta busca alinhar São Paulo a práticas já adotadas em outros eventos e explorar o potencial econômico do setor, sem abrir mão da segurança. A justificativa ressalta que a medida não é liberação irrestrita, mas criação de regras específicas para desenvolvimento econômico, segurança pública e proteção ao consumidor.