- A Procuradoria Geral da República recorreu da decisão da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal que trancou a ação contra o lateral Igor Cariús, acusado de forçar um cartão amarelo em acordo com apostadores no Brasileiro de 2022.
- O recurso foi apresentado na última segunda-feira e assinado pela Subprocuradora-geral da República, Elizeta Maria de Paiva Ramos, contestando o voto que beneficiou Cariús, defendido por Gilmar Mendes.
- A defesa argumenta que a conduta não é tipificada como crime, já que a lei exige intenção de fraudar o resultado de um evento esportivo. A PGR sustenta que há contradições na decisão e ressalta que cartões amarelos constaram como critério subsidiário de desempate no campeonato de 2022.
- A Procuradoria afirma que, mesmo que a conduta tenha pouca aptidão para influenciar a classificação, apenas a instrução penal pode afastar a possibilidade de fraude, solicitando o destrancamento da ação, ainda em estágio inicial em Goiás.
- Além de Cariús, pelo menos dois outros acusados de suposta manipulação também buscam a extensão dos efeitos da decisão; os zagueiros Paulo Miranda e Eduardo Bauermann ainda não tiveram os pedidos julgados.
A Procuradoria Geral da República recorreu da decisão da Segunda Turma do STF que trancou a ação penal contra o lateral Igor Cariús. A acusação envolve suposta pressão para tomar cartões amarelos a pedido de apostadores, durante o Brasileirão de 2022 pelo Cuiabá. O recurso foi apresentado na última segunda-feira.
Os Embargos de Declaração foram assinados pela Subprocuradora-geral da República, Elizeta Maria de Paiva Ramos, que aponta controversas no voto vencedor do ministro Gilmar Mendes. A defesa sustenta que a conduta de Cariús não é crime, já que a lei exige dolo para fraude em evento esportivo.
A Procuradoria afirma haver contradições na decisão, destacando que o número de cartões amarelos foi utilizado como critério subsidiário de desempate no Brasileirão de 2022. Diz ainda que, mesmo que a conduta tenha aptidãoQuestionável, apenas instrução penal pode afastar a possibilidade de fraude.
Ao menos dois outros acusados do mesmo esquema anexaram pedidos de extensão dos efeitos da decisão tomada em dezembro, com acórdão publicado apenas recentemente. Não houve julgamento até o momento.
Contexto e próximos passos
Paulo Miranda, então zagueiro do Juventude, e Eduardo Bauermann, atacante do Santos em 2022, também solicitaram que processos sejam trancados. Os pedidos ainda não tiveram apreciação no STF ou no tribunal local. A ação segue em curso nas instâncias inferiores.
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