- O Supremo Tribunal Federal espanhol confirmou nesta quarta-feira, 22, a absolvição de Neymar, de seus representantes e de ex-dirigentes do Barcelona no caso Neymar, encerrando o processo por corrupção entre particulares e fraude.
- A DIS (empresa que detinha 40% dos direitos econômicos do jogador em 2009) afirma que o pagamento de 40 milhões de euros, feito em 2011, era sobre direitos futuros e não parte oculta da transferência.
- O Barcelona moveu a contratação de Neymar em 2013, negociando diretamente com o Santos por 17,1 milhões de euros; a DIS recebeu 6,84 milhões de euros, correspondente a 40% do valor.
- O tribunal destacou que a DIS possuía apenas direitos econômicos, não direitos federativos, não houve dolo na assinatura dos contratos e a transferência de 2013 foi a efetiva.
- A decisão final encerra o caso, ressaltando que discussões sobre a regularidade dessas negociações cabem ao direito desportivo, não ao penal; a justiça espanhola não encontrou fraude ou simulação contratual.
O Supremo Tribunal de Espanha confirmou a absolvição de Neymar Jr., de seus representantes e de ex-dirigentes do Barcelona no Caso Neymar, encerrando o processo nesta quarta-feira, 22. A decisão afasta acusações de corrupção entre particulares e fraude. A absolvição é definitiva, encerrando mais de uma década de disputas judiciais.
O caso teve origem em 2009, quando a empresa DIS adquiriu 40% dos direitos econômicos de Neymar, por cerca de 5 milhões de reais. Em 2011, o Barcelona garantiu preferência na contratação, com um acordo de direitos futuros. Em 2013, o clube catalão transferiu o jogador pelo equivalente a 17,1 milhões de euros. A DIS recebeu 40% desse valor.
A DIS alegou que o pagamento de 2011 integrava o custo da transferência e que haveria uma estrutura para reduzir o valor reconhecido. O processo contou com depoimentos de Neymar pai, Neymar Jr. e dirigentes do Barcelona, além de análises de documentos e do departamento esportivo.
Em 2014, Sandro Rosell, então presidente do Barcelona, renunciou ao cargo. Os depoimentos em Madri, em 2014, foram veiculados posteriormente. Em 2022, a audiência provincial de Barcelona absolveu todos os acusados, entendimento que o Supremo manteve ao revisar o enquadramento jurídico.
Estrutura da decisão
O Supremo apontou que a DIS possuía apenas direitos econômicos, não os direitos federativos que permitiriam transferir o jogador. O pagamento de 40 milhões de euros em 2011 foi considerado acordo legítimo sobre direitos futuros, não parte oculta da transferência. Não houve prova de dolo.
A corte ressaltou ainda que a DIS recebeu integralmente o que cabia com a transferência efetivada em 2013. A questão sobre a regularidade das negociações fica no âmbito do direito desportivo, não penal, segundo a decisão.
O veredito encerra o histórico de contratos entre 2009 e 2011, a transferência de 2013, anos de investigação e depoimentos em Madri e Barcelona, confirmando a inexistência de corrupção, fraude ou simulação contratual na operação.
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