- A Câmara deve votar na próxima semana o Projeto de Lei que cria a Lei Geral da Copa de 2027, para viabilizar o Mundial feminino no Brasil.
- Entre as medidas está o pagamento de prêmio às “pioneiras de 1988”: cada atleta receberá R$ 500 mil, totalizando R$ 9 milhões, com recursos do Ministério do Esporte.
- O objetivo é reconhecer a história do futebol feminino no país, especialmente após a proibição do esporte no passado.
- O texto prevê que a FIFA defina os preços dos ingressos, com possibilidade de valores dinâmicos, sem obrigatoriedade de descontos ou gratuidades.
- Também incluem facilitação de vistos para profissionais do torneio, regras de jornada de trabalho durante o evento, criação de uma força-tarefa de segurança pela Polícia Federal e responsabilidades da União sobre infraestrutura e prejuízos.
- A relatora é a deputada Gleisi Hoffmann, com expectativa de tramitação em regime de urgência devido ao calendário do torneio.
A Câmara dos Deputados deve votar na próxima semana o Projeto de Lei que estabelece a Lei Geral da Copa de 2027, que organiza o Mundial feminino da FIFA no Brasil. O texto reúne medidas operacionais, trabalhistas e comerciais para viabilizar o torneio no país.
Entre as novidades está a previsão de um prêmio financeiro para as chamadas “pioneiras de 1988”. O grupo de jogadoras que conquistou a medalha de bronze no primeiro Mundial feminino organizado pela FIFA receberá R$ 500 mil cada, totalizando R$ 9 milhões pagos com recursos do Ministério do Esporte. A proposta surge como reconhecimento histórico pelo período em que o futebol feminino foi proibido no Brasil.
A proposta também define responsabilidades da organização do evento. A FIFA ficará responsável pelos preços dos ingressos, com possibilidade de dinamicidade, sem obrigatoriedade de descontos ou gratuidades. O texto ainda facilita vistos para profissionais do torneio, estabelece regras de jornada de trabalho durante o evento e cria uma força-tarefa de segurança coordenada pela Polícia Federal.
Outros pontos do projeto tratam da infraestrutura do país e de eventuais prejuízos decorrentes do não cumprimento de obrigações pela União. A relatoria está com a deputada Gleisi Hoffmann, e a expectativa é de que a matéria tenha regime de urgência, dadas as demandas logísticas do Mundial de 2027. Fontes associadas ao tema destacam o caráter de reparação histórica, além de previsões administrativas para a competição.
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