- Câmara dos Deputados aprovou projeto que regula a atuação da União e da FIFA na Copa do Mundo Feminina de 2027 no Brasil; texto segue para o Senado.
- O texto prevê prêmio de R$ 500 mil a cada jogadora da seleção que participou do Torneio Experimental FIFA de 1988 e passa a incluir jogadoras da primeira Copa do Mundo de 1991, elevando o total de beneficiárias para 30.
- O impacto orçamentário estimado é de R$ 9 milhões; se houver falecidas, herdeiros indicados pela Justiça recebem a cota correspondente.
- O pagamento não tem data definida; a vigência começa em 24 de junho, um ano antes do início da Copa.
- O projeto também trata de publicidade, uso de imagens, feriados relacionados aos jogos e ajustes no calendário escolar para 2027.
A Câmara dos Deputados aprovou na noite de terça-feira um projeto de lei que regulamenta a atuação da União e da Fifa em relação à Copa do Mundo de Futebol Feminino no Brasil em 2027. A proposta segue para análise do Senado.
O texto cria o pagamento de um prêmio de R$ 500 mil a cada jogadora da seleção brasileira participante do Torneio Experimental Fifa de Futebol Feminino de 1988, realizado na China, onde o Brasil ficou em terceiro lugar. A relatora expandiu o benefício para incluir jogadoras da primeira Copa do Mundo Feminina de 1991, aumentando o número de beneficiárias de 18 para 30.
O impacto orçamentário inicial estimado é de R$ 9 milhões. Caso haja falecimentos, herdeiros indicados pela Justiça poderão receber a parcela correspondente. O pagamento não tem data definida, mas o trecho do texto entra em vigor a partir de 24 de junho, um ano antes do início da Copa.
Detalhes regulatórios da Copa de 2027
A proposta também autoriza propaganda de bebidas alcoólicas nas transmissões oficiais, com restrições de horário, e permite a venda de bebidas nos estádios e locais de eventos. Há regras de exclusividade para a Fifa e seus parceiros econômicos na realização do torneio.
Outra novidade é a proteção de direitos do governo federal sobre slogans, mascotes, símbolos oficiais e campanhas, desde que não haja exploração comercial nem associação promocional com marcas de terceiros.As imagens de partidas podem ser usadas, após o fim do evento, apenas para fins jornalísticos nas 24 horas seguintes.
Uso de imagens e feriados
O projeto prevê a liberação de imagens para emissoras não autorizadas apenas como flagrantes. Esses materiais podem ser usados somente para jornalismo dentro de 24 horas após os eventos.
A União poderá decretar feriado nacional nos dias de jogo da seleção durante o torneio. Estados e municípios também poderão decretar feriados ou pontos facultativos em dias de eventos oficiais.
Calendários escolares e fériados
Os calendários escolares devem ser ajustados para que as férias do primeiro semestre de 2027 abraguem todo o período entre a abertura e o encerramento da Copa. A medida vale tanto para escolas públicas quanto privadas.
Com informações da Agência Câmara de Notícias.
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